Vesting é a aquisição gradual de participação societária, condicionada a prazo ou metas, com cliff e regras de saída definidas no contrato.
Oferecer participação na empresa é um jeito comum de atrair um executivo ou cofundador quando falta caixa para pagá-lo a preço de mercado. O problema começa quando as quotas são transferidas no primeiro dia e a pessoa sai meses depois. Ela continua sócia e, se deixar a sociedade, terá direito à apuração de haveres.
O vesting resolve esse descompasso. A participação é adquirida aos poucos, enquanto a pessoa permanece e entrega o que foi combinado.
Vesting Condiciona a Aquisição de Participação à Permanência ou ao Desempenho
Vesting é o mecanismo contratual pelo qual a participação societária é adquirida de forma progressiva, conforme se cumprem condições de permanência ou de desempenho. Não há lei específica no Brasil. O instrumento se apoia na liberdade de celebrar contratos atípicos (Código Civil, art. 425) e nas regras sobre condição, segundo as quais o direito não é adquirido enquanto a condição não se cumpre (art. 125).
Um desenho frequente prevê quatro anos de aquisição, com cliff de doze meses. O cliff é o período inicial em que nada se adquire, e quem sai antes dele não leva participação. Cumprido o cliff, a pessoa adquire de uma vez a fração correspondente ao tempo decorrido, e o restante vem em parcelas periódicas ou conforme metas.
Vesting de Sócio Deve Separar Participação Societária e Remuneração do Trabalho
Sem vesting, a saída precoce não devolve as quotas. Na sociedade limitada, excluir um sócio exige atos de inegável gravidade e previsão de exclusão por justa causa no contrato social (CC, art. 1.085). Deixar de trabalhar na empresa, em regra, não basta.
O Código Civil também veda, na limitada, a contribuição que consista em prestação de serviços (art. 1.055, § 2º). Por isso o vesting costuma ser estruturado como opção de compra de quotas dos sócios atuais ou de subscrição de quotas novas, com preço de exercício definido desde o início. A Lei Complementar 182/2021, o marco legal das startups, não trata do vesting, mas reconhece essas duas opções como instrumentos de investimento em startups (art. 5º, § 1º, I e II) e só considera sócio o titular depois da conversão (art. 5º, § 2º).
Há ainda o risco trabalhista. Quem presta serviço pessoal, não eventual, sob dependência e mediante salário é empregado (CLT, arts. 2º e 3º), e são nulos os atos destinados a fraudar a aplicação da CLT (art. 9º). A remuneração do trabalho deve ficar num contrato compatível com a função real, e a aquisição da participação, num negócio societário, com preço e risco de verdade.
Contrato Deve Prever Condições Objetivas e Regras de Saída
O ponto mais disputado é a saída. O contrato deve separar as saídas que preservam o que já foi adquirido, como o desligamento sem motivo, das que o reduzem, como a justa causa definida no próprio instrumento. É a distinção que o mercado chama de good leaver e bad leaver.
A opção sobre a parcela ainda não adquirida deve se extinguir com a saída. Para a parcela adquirida, convém definir se há direito de recompra, por qual critério de avaliação e em que prazo.
As condições precisam ser objetivas. A lei veda as que sujeitam o negócio ao puro arbítrio de uma das partes (CC, art. 122) e considera verificada a condição cujo implemento a parte desfavorecida obstou maliciosamente (art. 129). Um desligamento sem motivo às vésperas do fim do cliff pode ser questionado com base nessa regra.
Quem exerce a opção, por fim, deve aderir ao acordo de sócios, que costuma tratar de transferência de quotas, não concorrência e mecanismos para resolver impasses entre sócios.
Como se Preparar
Defina o prazo e o cliff. Registre quando começa a aquisição e como as parcelas serão adquiridas após o período inicial.
Estabeleça condições objetivas. Descreva a permanência ou as metas exigidas, sem deixar seu cumprimento ao puro arbítrio de uma das partes.
Diferencie as saídas. Especifique os gatilhos de good leaver e bad leaver e seus efeitos sobre a participação.
Determine o destino das parcelas. Preveja a extinção da opção sobre a parcela não adquirida. Para a adquirida, defina se haverá recompra, o critério de avaliação e o prazo.
Separe trabalho e participação. Mantenha a remuneração em contrato compatível com a função real e a aquisição societária com preço e risco.
Preveja a adesão ao acordo de sócios. Vincule o exercício da opção à adesão.
Conclusão
Antes de prometer participação a um executivo ou cofundador, defina por escrito o prazo, o cliff, os gatilhos de saída e o preço. Um vesting bem desenhado mantém o incentivo de quem entra, sem transformar participação em remuneração disfarçada, e protege quem já está na sociedade.
A validade e os efeitos do vesting dependem do contrato social e do caso concreto. O instrumento deve ser revisto por advogado antes de qualquer promessa de participação.
SMP Advogados
Pedro Silveira Campos Soares
