Ao pensar em formas de negócios, não é incomum que sejam necessários alguns contratos para o bom funcionamento dos procedimentos esperados.
É possível que esses contratos se relacionem entre si e até mesmo passem a depender um do outro. Esses são os contratos conexos ou coligados.
Nesse tipo de contratação, vale sua atenção para alguns pontos críticos, com destaque para três:
- Confira se os contratos cumprem as regras de validade de negócios jurídicos: verifique se a manifestação de consentimento foi livre e informada, se as partes estavam devidamente representadas, se o objetivo do contrato possui previsão legal. Os vícios do contrato podem eventualmente prejudicar o contrato conexo.
- Verifique se as cláusulas contratuais são coerentes e compatíveis entre si: há uma máxima no direito que diz que as cláusulas se interpretam umas pelas outras. Isso quer dizer: uma cláusula não deve prever o oposto ou tornar sem efeito outra cláusula
- Entenda se é necessário que o negócio seja regulado por vários contratos: por vezes, realmente é preciso que existam diferentes instrumentos para que o objetivo contratual seja alcançado. Outras vezes, multiplicar instrumentos pode apenas dificultar o entendimento do negócio e os processos comerciais derivados.
Problema comum vivenciado em casos litigiosos que participamos diz respeito às cláusulas arbitrais. Essas cláusulas servem para indicar a forma de resolução de possíveis conflitos. Ela se baseia na vontade das partes.
A dúvida mais comum é se a cláusula inserida em um contrato se estende a outro contrato conexo ou coligado. A resposta dependerá do contexto da contratação e dos termos acordados. Porém, podemos dizer que, em regra, pode ser possível estender os efeitos da cláusula a contratos coligados. A condição básica para tanto é que fique claro que as partes manifestaram vontade de que a cláusula arbitral valesse para ambos os contratos conexos ou coligados.
Como essa manifestação de vontade pode ser demonstrada é algo que ficará para outro texto. Por ora, vale ressaltar os pontos mais importantes desse artigo: ao inserir cláusula arbitral em um contrato que possua conexão ou coligação com outro, pense nos efeitos dela para todo o negócio, indague se a opção por arbitragem deve valer para ambos os contratos e, principalmente, preocupe-se em manter cláusulas arbitrais compatíveis entre si. Uma solução prática seria incluir a mesma cláusula arbitral em todos os contratos, eliminando assim discussões.
Nossa equipe de resolução de disputas está pronta para te ajudar a achar os melhores caminhos e as melhores estruturas contratuais para seu negócio.
