No dia 9 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as importações brasileiras, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A medida impacta diretamente a cadeia de exportação de café brasileiro, podendo gerar aumentos de custo, desequilíbrios contratuais e necessidade de renegociação de acordos comerciais já firmados.
Segundo nosso compromisso de cuidado com os clientes, o SMP Advogados analisou os efeitos jurídicos da nova tarifa e estruturou orientações estratégicas para enfrentar esse cenário, preservar direitos e garantir segurança jurídica às operações de exportação.
Impactos contratuais para exportadores de café
A imposição da nova tarifa pode desencadear reações por parte dos compradores internacionais, com diferentes desdobramentos jurídicos:
- Alegação de inviabilidade comercial
Compradores podem alegar que o aumento de custos torna impossível o cumprimento das obrigações contratuais, buscando renegociar os termos ou valores previamente pactuados.
- Pressão por compartilhamento de custos
É possível que surjam propostas de divisão dos impactos da tarifa entre as partes, alterando a lógica econômica originalmente estabelecida no contrato.
- Suspensão ou rescisão contratual
Diante do novo cenário, algumas empresas podem considerar mais vantajoso rescindir o contrato do que manter o fornecimento com margem reduzida.
- Solicitação de prazos ou postergação de entregas
Para diluir o impacto financeiro, podem ser solicitadas alterações nos cronogramas de pagamento ou envio de mercadorias.
Fundamentos jurídicos que podem ser acionados
- Força maior
Algumas partes podem tentar caracterizar o aumento tarifário como evento imprevisível. É essencial verificar se os contratos contemplam tal hipótese e, se necessário, propor redação padrão que exclua ou atenue a imprevisibilidade de mudanças tarifárias.
- Revisão de preços
Poderá haver pleitos com base em alterações substanciais nas condições de mercado. Recomenda-se verificar cláusulas de reajuste, salvaguardas e os elementos de imprevisibilidade que afetam os custos do exportador. Em seguida, especificar fatores decorrentes das mudanças tarifárias que são imprevisíveis e que afetem diretamente os custos do exportador, buscando o equilíbrio.
- Rescisão por alteração de circunstâncias
Notificações de resolução contratual podem ser fundamentadas em impossibilidade superveniente. A revisão de cláusulas resolutivas e a preparação de respostas estratégicas são essenciais nesse contexto.
- Atrasos ou suspensão de pagamento
O impacto no fluxo de caixa dos compradores pode levar a inadimplementos. É necessário avaliar penalidades por atraso, mecanismos de proteção contra default e a necessidade de revisar cláusula de pagamento, com vinculação a garantias adicionais em caso de deterioração da situação financeira do comprador.
- Redução de quantidades e alterações nas entregas
Mudanças nos pedidos devem ser cuidadosamente avaliadas quanto a estoques, penalidades e possibilidade de redirecionamento da carga. É importante refletir sobre medidas para eficiência de cláusulas de quantitativo mínimo e sobre redirecionamento/transbordo de mercadorias para outros compradores.
Estratégias jurídicas para exportadores de café
Frente a esse novo cenário, o SMP recomenda algumas ações estratégicas para mitigar riscos e preservar posições contratuais:
- Documentar: manter provas do cumprimento das obrigações contratuais e revisar cláusulas de estabilidade, proteção tarifária e medidas anti-competitivas.
- Comunicar com clareza: responder aos compradores com cautela jurídica, evitando compromissos sem respaldo técnico.
- Negociar de forma estratégica: propor alternativas que não envolvam apenas descontos, como contratos de longo prazo, diversificação de produtos ou agregação de valor.
- Assegurar cumprimento: manter contato próximo com seguradoras e garantidores para garantir respaldo em caso de inadimplemento.
- Preparar para disputas: responder com estratégia a qualquer comunicação de rompimento ou reestruturação contratual.
- Diversificar mercados: considerar a abertura de novos canais de exportação, investimentos logísticos, certificações e desenvolvimento de marca em outros mercados.
Apoio aos exportadores
Em um cenário de instabilidade comercial, a análise jurídica cuidadosa dos contratos, a antecipação de riscos e a definição de estratégias defensivas e negociais tornam-se indispensáveis para a continuidade das operações com segurança e previsibilidade.
Conte com uma atuação com cuidado, proximidade e estratégia jurídica aplicada à realidade do negócio. Nossa equipe está preparada para apoiar empresas na:
- Revisão de contratos comerciais internacionais
- Apoio em renegociações com compradores
- Elaboração de notificações estratégicas
- Representação em disputas contratuais
- Planejamento jurídico para diversificação de mercados e muito mais.
